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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de São Cristóvão · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202583000318 NÚMERO ÚNICO: 0000476-72.2025.8.25.0072 REQUERENTE : JOSE IVAN RODRIGUES DA ROCHA ADV. : NELSON SOBRAL BOMFIM - OAB: 6584-SE REQUERENTE : TALMA ALVES DOS SANTOS DA ROCHA ADV. : NELSON SOBRAL BOMFIM - OAB: 6584-SE REQUERIDO : BANESE ADV. : ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI - OAB: 13158-DF SENTENÇA....: VISTOS, ETC. O EXECUTADO COMPARECEU VOLUNTARIAMENTE AOS AUTOS E APRESENTOU COMPROVANTE DE DEPÓSITO, ADUZINDO O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA. INTIMADO, O EXEQUENTE RECONHECEU O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO A TÍTULO DE ASTREINTES. ASSIM, EMBORA NÃO TENHA SIDO DISCUTIDA A FUNDO A NATUREZA DO DÉBITO, A QUANTIA DEPOSITADA HÁ DE SER CONSIDERADA INCONTROVERSA. NESSES TERMOS, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS, NOS TERMOS DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 01.07.2026. HAVENDO SALDO REMANESCENTE OU VALORES NÃO PAGOS, DEVERÁ A PARTE CREDORA INSTRUMENTALIZAR O REGULAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I.