0000476-50.2025.8.25.0047

Intimação

TJSE · Santana do São Francisco · Decisão

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202575200489 NÚMERO ÚNICO: 0000476-50.2025.8.25.0047 SUSCITANTE : ALDO MESSIAS DA CRUZ ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE SUSCITADO : LUIZ CARLOS DOS SANTOS SUSCITADO : APROTASE SUSCITADO : EVILASIO DE SOUZA BRITO JUNIOR ADV. : IGOR COSTA SANTOS - OAB: 12469-SE SUSCITADO : GRUPO UNIDOS SE UNIDOS BRASIL SEGURADORA SUSCITADO : NADIA SANTOS JORGE SUSCITADO : HUMBERTO SALES DOS SANTOS SUSCITADO : DORALICE SALES DOS SANTOS SUSCITADO : ELAINE SALES DOS SANTOS SUSCITADO : WALTER BLAIKER TALON DE CARVALHO SENTENÇA....: VISTOS. TRATA-SE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INSTAURADO A REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE. CONFORME CERTIDÃO DE SECRETARIA DE FL. 325: O REQUERIDO EVILÁSIO DE SOUZA BRITO JÚNIOR APRESENTOU CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA; O REQUERIDO LUIZ CARLOS DOS SANTOS, EMBORA REGULARMENTE CITADO, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO; A DILIGÊNCIA CITATÓRIA DIRIGIDA À REQUERIDA NÁDIA SANTOS JORGE RESTOU NEGATIVA, POR INSUFICIÊNCIA DO ENDEREÇO INFORMADO; QUANTO AOS REQUERIDOS HUMBERTO SALES DOS SANTOS, DORALICE SALES DOS SANTOS, ELAINE SALES DOS SANTOS E WALTER BLAIKER TALON DE CARVALHO, PENDE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA EM 09/02/2026. INICIALMENTE, CERTIFICADA A REGULAR CITAÇÃO DE LUIZ CARLOS DOS SANTOS E AUSENTE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, DECRETO SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC, SEM PREJUÍZO DA APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO INCIDENTE AO FINAL. EM RELAÇÃO À REQUERIDA NÁDIA SANTOS JORGE, VERIFICA-SE QUE A TENTATIVA DE CITAÇÃO RESTOU FRUSTRADA EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DO ENDEREÇO INDICADO. DESSE MODO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERIDA OU REQUERER AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS PARA SUA LOCALIZAÇÃO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS LIMITES DOS ELEMENTOS DISPONÍVEIS. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR EVILÁSIO DE SOUZA BRITO JÚNIOR, EM IGUAL PRAZO. QUANTO AOS REQUERIDOS HUMBERTO SALES DOS SANTOS, DORALICE SALES DOS SANTOS, ELAINE SALES DOS SANTOS E WALTER BLAIKER TALON DE CARVALHO, CUMPRA-SE O QUANTO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO DE 09/02/2026, PROMOVENDO-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO, CASO AINDA NÃO REALIZADAS.