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Publicações do processo
0000476-04.2022.5.05.0131
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · 1ª Vara do Trabalho de Camaçari · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000476-04.2022.5.05.0131 RECLAMANTE: JOSEVAL SANTOS DA SILVA RECLAMADO: BRASKEM S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdbcd57 proferido nos autos. Vistos etc. 1. Libere-se ao reclamante o depósito recursal comprovado no Id efcb808 (R$6.308,63), com acréscimos, em conformidade com o art. 899, § 1.º, da CLT, mediante transferência para a conta bancária que vier a ser informada em 5 (cinco) dias, resultando seu silêncio em se presumir sua opção em efetuar o saque diretamente na agência bancária. 2. Intimem-se as partes, sendo a reclamada MONSERTEC ENGENHARIA LTDA para ciência da liberação do depósito recursal, em conformidade com o art. 116, § 1º, do Provimento N. 4/2023 da CGJT, bem como para em 5 (cinco) dias depositar o valor remanescente devido. 3. Cite-se a reclamada BRASKEM S/A, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento do multa a que foi condenada pelo v. acórdão de Id 6753de9 (R$ 50.000,00 x 2% = R$ 1.000,00), acessando o site https://www.trt5.jus.br/guias, ou garantir a execução, sob pena de penhora. 4. As custas foram pagas à saciedade, consoante comprovantes anexados nos Id 2f1c1ec, Id 5351895 e Id 0fd724c. 5. Registrem-se os pagamentos e recolhimentos efetuados. 6. Cumpridas as diligências acima enunciadas, voltem os autos conclusos para outras deliberações. CAMACARI/BA, 04 de setembro de 2026. ANDERSON RICO MORAES NERY Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVAL SANTOS DA SILVA
Intimação
TRT5 · 1ª Vara do Trabalho de Camaçari · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000476-04.2022.5.05.0131 RECLAMANTE: JOSEVAL SANTOS DA SILVA RECLAMADO: BRASKEM S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdbcd57 proferido nos autos. Vistos etc. 1. Libere-se ao reclamante o depósito recursal comprovado no Id efcb808 (R$6.308,63), com acréscimos, em conformidade com o art. 899, § 1.º, da CLT, mediante transferência para a conta bancária que vier a ser informada em 5 (cinco) dias, resultando seu silêncio em se presumir sua opção em efetuar o saque diretamente na agência bancária. 2. Intimem-se as partes, sendo a reclamada MONSERTEC ENGENHARIA LTDA para ciência da liberação do depósito recursal, em conformidade com o art. 116, § 1º, do Provimento N. 4/2023 da CGJT, bem como para em 5 (cinco) dias depositar o valor remanescente devido. 3. Cite-se a reclamada BRASKEM S/A, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento do multa a que foi condenada pelo v. acórdão de Id 6753de9 (R$ 50.000,00 x 2% = R$ 1.000,00), acessando o site https://www.trt5.jus.br/guias, ou garantir a execução, sob pena de penhora. 4. As custas foram pagas à saciedade, consoante comprovantes anexados nos Id 2f1c1ec, Id 5351895 e Id 0fd724c. 5. Registrem-se os pagamentos e recolhimentos efetuados. 6. Cumpridas as diligências acima enunciadas, voltem os autos conclusos para outras deliberações. CAMACARI/BA, 04 de setembro de 2026. ANDERSON RICO MORAES NERY Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRASKEM S/A - MONSERTEC ENGENHARIA LTDA
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