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TJBA · VARA CRIMINAL DE MURITIBA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MURITIBA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000475-74.2018.8.05.0174 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): REU: RENILSON SILVA BISPO Representante(s): JULIANA DIAS DE FREITAS (OAB:BA59763), HENRIQUE NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB:BA67398) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 5º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se as partes para ciência acerca da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de novembro de 2026, às 09:00h, na modalidade híbrida. MURITIBA/BA, 8 de setembro de 2026. Renata Barros Bernardo Servidora Autorizada Analista Judiciária - Decreto Judiciário nº 523, de 28 de abril de 2026
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