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TRT23 · 1ª Turma · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ROT 0000475-70.2024.5.23.0091 RECORRENTE: ANTONIO FARIA DE AZAMBUJA RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO BRANCO DESPACHO Considerando que figura como parte no processo pessoa jurídica de direito público (MUNICIPIO DE RIO BRANCO), intime-se o Ministério Público do Trabalho para emitir parecer, conforme determina o art. 51, I, "a" do Regimento Interno deste e. Tribunal. Cumpra-se. CUIABA/MT, 04 de setembro de 2026. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Desembargador(a) Federal do Trabalho CUIABA/MT, 04 de setembro de 2026. REJANE CONCEICAO DE ARRUDA E SILVA CATHARINO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FARIA DE AZAMBUJA
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