Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · Gab VICE-PRESIDÊNCIA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Nº 0000475-31.2013.4.05.8501 AGRAVANTE: MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - BA23879 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - BA26125 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Vistos. Os autos tratam de matéria criminal. Retifique-se a classe processual para agravo regimental criminal. Após, volte-me conclusos para julgamento dos embargos de declaração opostos po Manoel Messias Sukita Santos (cf. id. 7114645), que já foram contrarrazoados pelo Ministério Público Federal. Recife, data da validação. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região GabVP.1