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TJAM · Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - Registros Públicos · Sentença
Ante o exposto, com fundamento no art. 109, §§ 2º, 4º e 6º, da Lei nº 6.015/1973 e no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para determinar a retificação do assento de nascimento de ARLEANE DA SILVA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº 142687 01 55 1996 1 00009 260 0004760 56, a fim de que o nome de sua genitora passe a constar como ETELVINA DOS SANTOS DA SILVA, permanecendo inalterados os demais dados não abrangidos pelo pedido.
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