0000474-16.2019.5.23.0106

Intimação

TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE Monito 0000474-16.2019.5.23.0106 AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL RÉU: JOAO FERNANDES DOS SANTOS 01. Trata-se o presente processo de ação monitória. Todas as tentativas de busca de bens do executado restaram infrutíferas. 02. Determinou-se a remessa dos autos no arquivo provisório pelo prazo de 05 anos até encerramento do período de prescrição quinquenal. 03. Decorrido o prazo em 14.08.2026, a exequente foi intimada para se manifestar, todavia permaneceu silente (ID. e6ae0c9). 04. Aplica-se à ação monitória, a normatização prevista na Lei nº 6.830/1980, inclusive o instituto da prescrição intercorrente ali delineado (artigo 40 e parágrafos). 05. No presente feito, considerando a inércia da Confederação Exequente em impulsionar a execução pelo prazo superior a cinco anos, e tendo em vista que após este lapso temporal, a parte autora fora intimada para informar eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição (id ec2fcf9) mas ficou em silêncio, declaro extinta a execução, na forma do art. 40, § 4°, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 924, V, do CPC. 06. Intimem-se as partes. VARZEA GRANDE/MT, 28 de agosto de 2026. DIOGO HERBERTO NEUMANN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL