2026-09-16 · TJMA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: vara1_pdut@tjma.jus.br) PROCESSO Nº 0000473-72.2017.8.10.0054 REQUERENTE(S): JOSE CARDOZO Advogados do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A, GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA - PI18649-A, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A DECISÃO Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (p. 02/21 - Id. 40089337), ajuizada em 27.01.2017, por JOSÉ CARDOZO, em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, ao postular, em síntese, a declaração de nulidade do empréstimo, repetição do indébito, bem como indenização por danos morais. Tendo em vista que há a determinação para a suspensão dos processos judiciais que versem sobre empréstimos consignados (operações de mútuo sob essa temática diante do TEMA nº 05/TJMA), conforme OFC-GVP 14512026, de 03.09.2026, à Secretaria para que proceda à suspensão até o julgamento dos recursos excepcionais pelos Tribunais Superiores. Intimem-se as partes, por meio de seus(suas) patronos(as). Cumpra-se, mediante organização de listagem a ser acompanhada no Sistema Trello. Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA