Processo 0000473-37.2026.8.26.0337

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000473-37.2026.8.26.0337 (processo principal 1003541-46.2024.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eduardo Ventura Campos Arruda - Manifeste-se o(a) exequente acerca da impugnação apresentada. - ADV: CARLOS GUILHERME RAMOS DE ALMEIDA (OAB 491006/SP)

2026-09-09 · TJSP

Processo 0000473-37.2026.8.26.0337 (processo principal 1003541-46.2024.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eduardo Ventura Campos Arruda - Vistos. Processo em fase de Execução. Por primeiro, Homologo a renúncia ao valor excedente ao limite legal para expedição de RPV, formulada pela parte exequente às fls. 13/15. Intime-se a executada, na pessoa de seu Procurador, através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018), para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (cálculo apresentado às fls. 12), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos para homologação do cálculo apresentado pelo exequente. Intime-se - ADV: CARLOS GUILHERME RAMOS DE ALMEIDA (OAB 491006/SP)