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Publicações do processo
0000473-10.2026.5.18.0111
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT18
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE JATAÍ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ ATOrd 0000473-10.2026.5.18.0111 AUTOR: VAGNER ANTONIO DA SILVA RÉU: AGROPECUARIA SOMAR LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2afbefb proferido nos autos. DESPACHO Ao analisar os autos para a homologação do termo de acordo apresentado pelas partes, observo que a parte reclamada reconheceu em sua contestação o vínculo de emprego mantido entre as partes. Logo, por se tratar de questão de natureza indisponível, não é possível às partes transacionarem sobre a natureza do vínculo jurídico mantidas entre elas. Portanto, caso mantenham o interesse na conciliação, deverão as partes retificarem o termo de acordo para incluir a obrigação de fazer consistente no registro da CTPS, o que deverá ser cumprido no prazo de cinco dias, sob pena de não homologação. JATAI/GO, 04 de setembro de 2026. MARCELLA DIAS ARAUJO FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AGROPECUARIA SOMAR LTDA. - CAMILO RAMOS
Intimação
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE JATAÍ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ ATOrd 0000473-10.2026.5.18.0111 AUTOR: VAGNER ANTONIO DA SILVA RÉU: AGROPECUARIA SOMAR LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2afbefb proferido nos autos. DESPACHO Ao analisar os autos para a homologação do termo de acordo apresentado pelas partes, observo que a parte reclamada reconheceu em sua contestação o vínculo de emprego mantido entre as partes. Logo, por se tratar de questão de natureza indisponível, não é possível às partes transacionarem sobre a natureza do vínculo jurídico mantidas entre elas. Portanto, caso mantenham o interesse na conciliação, deverão as partes retificarem o termo de acordo para incluir a obrigação de fazer consistente no registro da CTPS, o que deverá ser cumprido no prazo de cinco dias, sob pena de não homologação. JATAI/GO, 04 de setembro de 2026. MARCELLA DIAS ARAUJO FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER ANTONIO DA SILVA
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