2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202574300486 NÚMERO ÚNICO: 0000472-22.2025.8.25.0044 AUTOR : GIVANILDO MANGUEIRA CARLOS ADV. : FERNANDA MARIA DE MELO CARVALHO - OAB: 5560-SE RÉU : MERCADO PAGO COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADV. : LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - OAB: 128998-SP ADV. : LUCAS DE MELLO RIBEIRO - OAB: 205306-SP DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE REQUERIDA NOTICIOU O PAGAMENTO DA QUANTIA REFERENTE A CONDENAÇÃO IMPOSTA. AO CONTÍNUO, A PARTE REQUERENTE, POR SUA VEZ, INFORMOU QUE EXISTE DÉBITO REMANESCENTE A SER ADIMPLIDO. QUANTO AO VALOR REMANESCENTE, ALEGADO PELO AUTOR, CONSIDERANDO QUE EXISTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO EPROC EM ANDAMENTO (VIDE MOVIMENTO DE 15/06/2026), CERTIFIQUE NAQUELES AUTOS O VALOR AQUI DEPOSITADO E, APÓS, INTIME-SE O REQUERENTE, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAR REGULAR MANIFESTAÇÃO QUANTO AO VALOR REMANESCENTE ALEGADO NOS AUTOS DE N. 5000019-05.2026.8.25.0044 EPROC. QUANDO A ESTES AUTOS, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.