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0000471-76.2026.5.06.0013

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT6
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT6 · 13ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000471-76.2026.5.06.0013 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS DAS NEVES KOSAN (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47ab85f proferido nos autos. Vistos. A parte autora cumpriu a determinação de ID dfdfbdd, juntando o termo de compromisso de inventariante, as decisões homologatórias da partilha e da sobrepartilha, o formal de partilha e as respectivas certidões de trânsito em julgado e de arquivamento do inventário nº 0001077-73.2017.8.17.2920. A documentação juntada comprova que LUCIMARA MARIA BARBIERI foi regularmente nomeada inventariante do espólio de ANTÔNIO MARCOS DAS NEVES KOSAN e identifica os demais sucessores, encontrando-se o inventário definitivamente arquivado. Registre-se, contudo, que, conforme expressamente delimitado na audiência de ID 5c37329, a presente demanda versa exclusivamente sobre a indenização pelos alegados danos incidentes sobre a suplementação de pensão percebida por LUCIMARA MARIA BARBIERI, em benefício próprio. Não se discute, portanto, em linhas de princípio, crédito hereditário titularizado pelo falecido. Considerando que os documentos destinados à regularização da composição subjetiva foram apresentados após as razões finais, intime-se a reclamada para, querendo, manifestar-se sobre eles, no prazo de 5 dias, ficando a manifestação restrita à documentação juntada em cumprimento ao despacho de ID dfdfbdd, vedada a reabertura da instrução ou a inovação das teses já deduzidas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Não há outras provas a produzir nem diligências instrutórias pendentes. Após, façam-me conclusos para julgamento. RECIFE/PE, 08 de setembro de 2026. JOSE ADELMY DA SILVA ACIOLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS DAS NEVES KOSAN - LUCIMARA MARIA BARBIERI

  2. Intimação

    TRT6 · 13ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000471-76.2026.5.06.0013 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS DAS NEVES KOSAN (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfdfbdd proferido nos autos. DESPACHO *Pendente a documentação mencionada na manifestação de Id 37b8685. Fica intimada a representante do espólio de ANTONIO MARCOS DAS NEVES KOSAN para que junte aos autos os documentos informados (formal de partilha; termo de compromisso de inventariante; sentenças homologatória de partilha e sobrepartilha; certidões de trânsito em julgado e de arquivamento). Após, voltem conclusos. RECIFE/PE, 31 de agosto de 2026. JOSE ADELMY DA SILVA ACIOLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS DAS NEVES KOSAN - LUCIMARA MARIA BARBIERI

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