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TJSP · Foro de Penápolis - 1ª Vara
Processo 0000471-55.2026.8.26.0438 (apensado ao processo 1007090-18.2025.8.26.0438) (processo principal 1007090-18.2025.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Paulo Henrique Lopes Batista - Carlos Alberto Castelli - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para proceder ao reembolso das custas e demais despesas processuais ao TJSP, conforme discriminação infra. Não recolhidas no prazo de 5 (cinco) dias, será feito novo cálculo com o acréscimo do valor referente à carta de intimação pessoal a ser encaminhada, ocasião em que o pagamento deverá ser feito em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - Taxa judiciária: R$ 192,10 (cento e noventa e dois reais e dez centavos), em guia DARE, código de recolhimento 230-6 - ADV: OTÁVIO OSWALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA (OAB 276832/SP), ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP)
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