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0000470-92.2026.8.26.0172

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Eldorado Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000470-92.2026.8.26.0172 (processo principal 1000259-39.2026.8.26.0172) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Henrique Antunes Monteiro - - Yuri Costa Paixão - Vistos. Intime-se a executada para dar cumprimento à obrigação de fazer determinada em sentença, consistente no devido apostilamento em favor do Exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP), RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)

    Fonte oficial

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