Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT7
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TRT7 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · Distribuição
Processo 0000470-92.2026.5.07.0036 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar na data 04/09/2026
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TRT7 · 2ª Vara do Trabalho de Caucaia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA ATSum 0000470-92.2026.5.07.0036 RECLAMANTE: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA RECLAMADO: RAPHAEL AFONSO GOMES DA CRUZ E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a48d9db proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte Reclamada interpôs Recurso Ordinário em face da sentença de mérito no dia 02/09/2026, com observância do prazo legal que findou em 02/09/2026; mas sem comprovar o preparo; Certifico que a reclamada solicitou a concessão de gratuidade da justiça para fins de dispensa do pagamento das custas processuais. Nesta data, 03 de setembro de 2026, eu, ITALO ROCHA DE BRITO, faço conclusos os presentes autos ao( ) Exmo(a). Sr.( ) Juiz( za) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista a certidão supra, recebo o(s) recurso(s) interposto(s), com efeito meramente devolutivo, nos termos dos arts. 895 c/c 899, ambos da CLT, devendo o TRT analisar a concessão da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, §7º do CPC. 2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, contrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo legal; 3. Transcorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao E. TRT/7ª Região para julgamento do(s) recurso(s). CAUCAIA/CE, 04 de setembro de 2026. ANDRE ESTEVES DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA