0000470-77.2025.5.05.0135

Intimação

TRT5 · 5ª Vara do Trabalho de Camaçari · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000470-77.2025.5.05.0135 RECLAMANTE: MARCIO CARVALHO ANUNCIACAO RECLAMADO: ASSOCIACAO SANTUARIO DO MELHOR AMIGO DE DIAS D'AVILA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cfcdb1 proferido nos autos. 1-Rejeito liminarmente o incidente de ID 0b0eaf8 em relação à sra. RENILCE MARIA SILVA CAVALCANTI, na medida em que já possui o seu nome inserto no título executivo (ID 420894b). Intime-se; 2-Exclua-se o nome da ré ITACARE ECO RESORT HOTEL LTDA, visto que, não integra o título judicial; 3-Em razão do requerimento formulado pela parte exequente, DETERMINO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada ASSOCIACAO SANTUARIO DO MELHOR AMIGO DE DIAS D'AVILA, nos termos dos arts. 133 a 137 do CPC/2015, com aplicação autorizada pelo art. 855-A da CLT. 4-Citem-se os suscitados identificados nas alíneas "b", "c" e "d" da peça de ID 0b0eaf8 para que, no prazo de 15 dias, apresentem manifestação e requeiram a produção das provas que entenderem cabíveis, em endereço a ser pesquisado no convênio SIEL. 4-Por força do art. 855-A, § 2º, da CLT, registre-se que a execução permanecerá suspensa até o julgamento do incidente. CAMACARI/BA, 07 de setembro de 2026. LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO CARVALHO ANUNCIACAO