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0000470-14.2026.8.26.0198

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000470-14.2026.8.26.0198 (processo principal 1003294-60.2025.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Carlos Eduardo de Oliveira - Vistos. Fls. retro: Anote-se a oposição dos embargos à execução. Recebo os Embargos para discussão, suspendendo-se a execução. Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu procurador, para manifestação (art. 920, I, do novo CPC), no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIANA SOUZA RAMALHO (OAB 381072/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)

    Fonte oficial

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