Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TRT5 · 26ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000470-02.2014.5.05.0026 RECLAMANTE: ITAMAR SOUZA DE JESUS RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 858659b proferido nos autos. A executada, em decorrência do contrato de trabalho e diante da previsão existente nos normativos internos, é responsável pelo recolhimento das contribuições em favor da PETROS. Incidência do art. 114 da CF e arts. 643 e 652 da CLT. Por outro lado, se a PETROS não foi parte no processo, nem tampouco condenada a praticar qualquer ato no título executivo, como no caso dos autos, não pode ser obrigada a receber contribuições de previdência privada decorrente de ação trabalhista entre a Petrobrás e seus empregados, motivo de acolher-se a manifestação de id 33f9324. Na referida hipótese, os valores das contribuições devem ser entregues ao beneficiário, por exegese do item IV do Tema 955 do STJ, restando reconsiderada a aplicação da multa pelo não recolhimento da previdência privada. Retornem os autos à calculista. Recolham-se os encargos remanescentes, exceto o previdenciário privado, cujo valor deve ser liberado ao exequente. Após registrados os recolhimentos, cumpra-se a última parte do despacho de id 35c6e65. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. RENATA SAMPAIO GAUDENZI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAMAR SOUZA DE JESUS
TRT5 · 26ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000470-02.2014.5.05.0026 RECLAMANTE: ITAMAR SOUZA DE JESUS RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 858659b proferido nos autos. A executada, em decorrência do contrato de trabalho e diante da previsão existente nos normativos internos, é responsável pelo recolhimento das contribuições em favor da PETROS. Incidência do art. 114 da CF e arts. 643 e 652 da CLT. Por outro lado, se a PETROS não foi parte no processo, nem tampouco condenada a praticar qualquer ato no título executivo, como no caso dos autos, não pode ser obrigada a receber contribuições de previdência privada decorrente de ação trabalhista entre a Petrobrás e seus empregados, motivo de acolher-se a manifestação de id 33f9324. Na referida hipótese, os valores das contribuições devem ser entregues ao beneficiário, por exegese do item IV do Tema 955 do STJ, restando reconsiderada a aplicação da multa pelo não recolhimento da previdência privada. Retornem os autos à calculista. Recolham-se os encargos remanescentes, exceto o previdenciário privado, cujo valor deve ser liberado ao exequente. Após registrados os recolhimentos, cumpra-se a última parte do despacho de id 35c6e65. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. RENATA SAMPAIO GAUDENZI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal