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TRT10 · 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000469-67.2018.5.10.0016 RECLAMANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS ATACADAO FERCAL LTDA - ME RECLAMADO: MARCUS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 024fcef proferida nos autos. CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) MARIA CRISTINA RAMOS BRANDAO, em 31 de agosto de 2026. DECISÃO Vistos, etc. Embora intimada, a parte reclamante não impulsionou o feito na forma do artigo 878 da CLT. Tratando-se de norma de eficácia cogente e que deve, portanto, ser observada sob pena de nulidade dos atos processuais, determino o sobrestamento do feito até manifestação da parte interessada, ou decurso do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Sobrevindo a manifestação, ou decorrido o prazo, conclusos os autos. BRASILIA/DF, 31 de agosto de 2026. LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE ALIMENTOS ATACADAO FERCAL LTDA - ME
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