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0000469-20.2016.5.12.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT12
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT12 · 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000469-20.2016.5.12.0004 RECLAMANTE: OSCAR FELIPE ASSENHEIMER DIAS DA SILVA RECLAMADO: RSK USINAGEM LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd941be proferido nos autos. DESPACHO Fica o(a) exequente intimado(a) para que indique outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação em 15 dias, verifique-se a existência de saldo na(s) conta(s) judicial/recursal, certificando nos autos, nos termos do art. 164 do Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e, não havendo, encaminhem-se os autos ao sobrestamento (execução frustrada/prescrição intercorrente), com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, consoante art. 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. A execução terá prosseguimento sempre e somente quando o exequente indicar novos meios para a satisfação do crédito, não sendo admitido simples requerimento de renovação de medidas já tomadas, salvo se a repetição for justificada por fato novo, o que deverá ser expressamente indicado pelo requerente, sob pena de indeferimento. Ciente a parte exequente deste despacho mediante sua publicação no DJEN. ab JOINVILLE/SC, 07 de setembro de 2026. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - OSCAR FELIPE ASSENHEIMER DIAS DA SILVA

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