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TJSP · Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial
Processo 0000469-13.2025.8.26.0150 (processo principal 1000761-15.2024.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida da Rosa - Vistos. Considerando o julgamento de mérito do Tema 59 - IRDR - Benefício Previdenciário - Desconto Indevido - Dano Moral (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000), ocorrido em 17 de abril de 2026, com publicação do acórdão em 29 de abril de 2026, bem como o levantamento da suspensão anteriormente determinada, determino o regular prosseguimento do feito. Anote-se o levantamento da suspensão. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da aplicação da tese firmada no Tema 59 ao caso concreto, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BRUNO PEREIRA RAMOS (OAB 374041/SP)
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