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Publicações do processo
0000468-73.2025.8.25.0047
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Santana do São Francisco · Julgamento
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202575200481 NÚMERO ÚNICO: 0000468-73.2025.8.25.0047 RÉU : MARIA GIRLEIDE MENEZES ROSA SENTENÇA....: OS COMPROVANTES ACOSTADOS AOS AUTOS, CORROBORADOS PELA CERTIDÃO DE FL. 57, DEMONSTRAM O INTEGRAL ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA, INEXISTINDO CONDIÇÃO REMANESCENTE A SER CUMPRIDA. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA GIRLEIDE MENEZES ROSA, EM RAZÃO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL HOMOLOGADA NESTES AUTOS.
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