0000467-62.2017.8.10.0055

Intimação

TJMA · 2ª Vara de Santa Helena · Sentença (expediente)

2ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA PROCESSO Nº 0000467-62.2017.8.10.0055 AÇÃO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado (a) da PARTE REQUERENTE: Advogado do(a) REQUERENTE: HENRIQUE MOREIRA FILHO - MA6761-A REQUERIDA: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado (a) do (a) PARTE REQUERIDA: Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRESSA MORAES DE ALMEIDA - MA10739 Trata-se de sentença proferida nos autos em epígrafe, a qual, em observância ao segredo de justiça e à proteção de dados pessoais dos envolvidos, publica-se de forma resumida, com a devida supressão dos nomes completos. DISPOSITIVO: Ante o exposto, com base no art. 487, III, “b” c/c art. 1.723 do Código Civil, HOMOLOGO e DECLARO a existência de união estável entre D. C. A. e S. C. L. no período de maio de 2001 a outubro de 2012. Em relação aos demais pedidos, CERTIFIQUE a SEJUD sobre a mídia física contento os depoimentos da audiência de instrução e julgamento, fazendo a juntada no sistema PJe Mídias, se possível. Após, constatando-se a não localização da gravação da audiência, INTIMEM-SE as partes por meio de seus advogados constituídos para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a necessidade de reabertura da instrução processual, em especial, indicando as testemunhas a serem ouvidas, interesse no depoimento pessoal das partes, juntada de documentos que demonstrem a posse/propriedade do imóvel e bens móveis discutidos, elucidando sua atual situação; bem como, requerendo o que entenderem de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, por meio dos advogados. Após, conclusos para análise. Santa Helena/MA, data da assinatura eletrônica. MATHEUS COELHO MESQUITA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Helena