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0000466-35.2024.8.12.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho

    Apelação Criminal nº 0000466-35.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Apelante: João Pedro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Apelado: João Pedro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) À d. Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

  2. Intimação

    TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão

    Apelação Criminal nº 0000466-35.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Apelante: João Pedro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Apelado: João Pedro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2026.

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