0000465-86.2011.8.26.0466

Intimação

TJSP · Foro de Pontal - 1ª Vara

Processo 0000465-86.2011.8.26.0466 (466.01.2011.000465) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de Sao Paulo - Pedro Aparecido Wanbak - Defiro a penhora do veículo FIAT/PALIO 16V, ano fabricação/modelo 1996/1997, placa CJZ4245, em nome do executado. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, as custas necessárias para cumprimento do ato. - ADV: MICHEL MARINHO PASSONI (OAB 521929/SP), ANDERSON QUEIROZ (OAB 247571/SP), ALINE CAROLINE DE ASSIS RODRIGUES (OAB 386069/SP), LEONARDO FRANCO VANZELA (OAB 217762/SP), GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP)