0000464-23.2025.8.25.0019

Intimação

TJSE · Rosário do Catete · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202574200519 NÚMERO ÚNICO: 0000464-23.2025.8.25.0019 EXEQUENTE : MARIA PUREZA DE SOUZA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : YARLLEI DA CONCEIÇÃO SOUZA REPRESENTADO POR SUA GENITORA LUCELIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV. : MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE SENTENÇA....: LOGO, CABE O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PRÁTICA DOS ATOS ASSISTIDOS AO LONGO DO PROCESSO PELO BEL. MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - 11235/SE, COMO FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO PELO DESEMPENHO DO MÚNUS PÚBLICO E PELA COLABORAÇÃO COM A JUSTIÇA, O QUE FAÇO NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), A SER PAGO PELO ESTADO DE SERGIPE, TUDO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2019. ANTE O EXPOSTO, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, A FIM DE DEFERIR AO CAUSÍDICO NOMEADO O VALOR ACIMA ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM ARRIMO NO ART. 1.022, INCISO II, C/C O ART. 494, INCISO II, TODOS DO CPC. INTIME-SE ELETRONICAMENTE À PGE, CIENTIFICANDO-A DESTA DECISÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.