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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000463-66.2009.8.05.0080 EXEQUENTE: JOSENICE SANTANA GEDEAO e outros Representante(s): KELTON ARAPIRACA DI GOMES (OAB:BA18008) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Representante(s): LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (OAB:BA18928), ELISA REGO PIRES DE SOUZA (OAB:BA17913), ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880), JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA30291), ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (OAB:BA19687), DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958), FERNANDA BARRETO MOTA (OAB:BA23947), MARIANA BRASIL NOGUEIRA LIMA (OAB:BA23012) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. FEIRA DE SANTANA/BA, 3 de setembro de 2026.DILEUZA DE SANTANA AMORIM NUNES DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006