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TJSP · Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível
Processo 0000463-39.2025.8.26.0236 (processo principal 1003002-63.2022.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Cheque - Enxovais Smaniotto Eireli - Epp - Tadeu Luiz de Oliveira - réu revel - Expeça-se MLE em benefício da parte exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, inclusive para os depósitosanteriores a 01/03/2017. Desse modo, para a expedição do mandado de levantamento, o patrono da parte exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias. Dúvidas serão dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando-se a categoria "Sistemas Corporativos", subcategoria "Portal de Custas". Preclusa, expeça-se o acima determinado (exceção: nos casos em que há pagamento voluntário ou há concordância expressa da parte). Intimem-se. - ADV: M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 42762/SP), TADEU LUIZ DE OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP), MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP), JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB 351579/SP)
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