0000462-35.2026.8.25.0046

Intimação

TJSE · Japoatã · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202675100486 NÚMERO ÚNICO: 0000462-35.2026.8.25.0046 REQUERENTE : JOSIVANIA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : BANCO PAN ADV. : JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - OAB: 30348-CE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO POR FITO EVITAR A ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMEM OS SEUS RESPECTIVOS INTERESSES NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, SOB PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. SALIENTE-SE NESSA SENDA QUE, CONSIDERANDO A DINÂMICA DA CASUÍSTICA ORA AVENTADA, ENTENDO QUE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS E A SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PROCESSUAL ENSEJAM A APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PUGNADO NA EXORDIAL. ASSIM, ENTENDO QUE A DISTRIBUIÇÃO DO ONUS PROBANDI SEGUE A TEORIA DA CARGA DINÂMICA DA PROVA, CONFORME ART. 6º, VIII DO CDC C/C ART. 373, §1º DO CPC, EM HOMENAGEM AO DIÁLOGO DAS FONTES, CABENDO À PARTE REQUERIDA A PROVA DO FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS VIRTUAIS CONCLUSOS.