0000462-25.2005.8.20.0106

Intimação

TJRN · 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr. Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0000462-25.2005.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: VALQUIRIA ANUNCIATA DA SILVEIRA MAIA, LEONARDO SEBASTIAN SOUSA ARAUJO SILVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ - RN3483, CAMILA DE OLIVEIRA GOMES - RN0010396A Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILA DE OLIVEIRA GOMES - RN0010396A INVENTARIADO: NICÁCIA LOPES DA SILVEIRA, LÚCIO JOSÉ DA SILVEIRA D E S P A C H O Vistos etc. I - Intimo as partes para tomarem ciência do julgamento do Agravo de Instrumento ID 185258196, requerendo o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias; II - Considerando que a petição ID 172566184 ventila pleito de nulidade, promovo o contraditório e a ampla defesa intimando as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se; III - Defiro a penhora no rosto dos autos em face do quinhão de VALTER ANUNCIATO DA SILVEIRA, nos exatos termos do ofício ID 175648857 encaminhado pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró nos autos n. 0809269-16.2017.8.20.5106, determinando a lavratura do termo e comunicação ao referido Juízo, com urgência; IV - Registro o ajuizamento da habilitação de crédito n. 0802484-23.2026.8.20.5106, com trâmite regular perante este Juízo; V - Concluídos os expedientes acima, façam-se conclusos para decisão de saneamento sobre todas as questões pendentes. Dou força de ofício a este despacho (art. 121-A, do Código de Normas da CGJ/RN). P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)