0000461-17.2025.8.25.0036

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202571000358 NÚMERO ÚNICO: 0000461-17.2025.8.25.0036 EXEQUENTE : EDVALDO DOS SANTOS ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO : UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ADV. : ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - OAB: 22748-DF DECISÃO/DESPACHO....: A BUSCA POR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR, É ATRIBUIÇÃO PRECÍPUA DO CREDOR, CUJOS ESFORÇOS EM TAL INCUMBÊNCIA, UMA VEZ ESVAÍDOS SEM ÊXITO, FACULTA AO PODER JUDICIÁRIO O EXERCÍCIO DO PAPEL SUBSIDIÁRIO DE AUXILIÁ-LO NESTE MISTER. NO CASO DOS AUTOS, PORÉM, A PARTE EXEQUENTE PRETENDE QUE O PODER JUDICIÁRIO A SUBSTITUA NA TAREFA DE ENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS DA PARTE EXECUTADA, FURTANDO-SE DAS MAIS ELEMENTARES DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE IDENTIFICAR ALGUM PATRIMÔNIO QUE LHE POSSA TRAZER A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE NÃO COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR O CREDOR NA TAREFA DE ENCONTRAR BENS DO DEVEDOR SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE BUSCA DE BENS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS ONR/SREI E CNIB. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA SOB PENA DE SUSPENSÃO/EXTINÇÃO DO FEITO.