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Publicações do processo
0000460-94.2026.8.26.0480
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000460-94.2026.8.26.0480 (processo principal 1000183-61.2026.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - A.R.J. - F.P.E.S.P. - Diante da aceitação pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do valor indicado pelo exequente HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 05/07, que apurou o débito exequendo em R$ 5.039,00 (CINCO MIL E TRINTA E NOVE REAIS), atualizado até 04/09/2026. Considerando que a concordância da executada acerca do valor, trânsito em julgado nesta data. Intime-se a parte autora para requerer a expedição da OPV através do peticionamento eletrônico, nos termos da legislação vigente, ficando, desde já, suspenso este processo até o pagamento. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000460-94.2026.8.26.0480 (processo principal 1000183-61.2026.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - A.R.J. - F.P.E.S.P. - Tendo em vista o requerimento por parte do autor, dou por iniciada a fase de cumprimento da sentença, devendo a serventia proceder às anotações devidas. Intime-se o ente público indicado pelo exequente para se manifestar sobre os cálculos que apurou o débito exequendo em R$ 5.039,00 (CINCO MIL E TRINTA E NOVE REAIS). Prazo: 30 (trinta) dias. Caso haja discordância, deverá a Fazenda Pública indicar expressamente qual valor entende devido. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP)
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