0000460-73.2026.8.25.0011

Intimação

TJSE · São Domingos · Despacho

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202663300474 NÚMERO ÚNICO: 0000460-73.2026.8.25.0011 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JOSE ADELSON DOS SANTOS ADV. : TACYANO DE CERQUEIRA TEIXEIRA - OAB: 12993-SE DECISÃO/DESPACHO....: DEVIDAMENTE CITADO(A), O(A) DENUNCIADO(A) APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR EM 31/07/2026, POR MEIO DE ADVOGADO(A) CONSTITUÍDO(A), NÃO HAVENDO APRESENTADO QUALQUER PRELIMINAR, E RESGUARDANDO-SE AO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O MÉRITO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. PERLUSTRANDO OS AUTOS, NÃO SE VISLUMBRA A EXISTÊNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NESSA ESTEIRA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/11/2026, ÀS 11:00 HORAS, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL. A REQUERIMENTO, FICA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DO ATO NA MODALIDADE MISTA, OU SEJA PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, MEDIANTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) AS PARTES PODERÃO PARTICIPAR DO ATO POR MEIO DO APLICATIVO/PROGRAMA TEAMS, CUJA SALA DE REUNIÃO PODERÁ SER ACESSADA POR MEIO DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YZU3ODU0MWYTYWRIYS00MJG4LTHIZDATZTNHMZJJYZRIYTLK%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22439574E9-5F4D-4E23-98CE-1F3D69C8DBE4%22%7D , VEDADO PARA AS TESTEMUNHAS QUE RESIDAM NESTA COMARCA, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER AO FÓRUM LOCAL PARA OITIVA NO HORÁRIO INDICADO, EXCETO POLICIAIS CIVIS E MILITARES, QUE PODERÃO UTILIZAR-SE DO LINK INDICADO; 2) HAVENDO TESTEMUNHAS QUE RESIDAM FORA DA COMARCA, EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO, ADVERTINDO DE QUE PODERÃO SER OUVIDAS POR VIDEOCONFERÊNCIA, MEDIANTE ACESSO AO LINK INDICADO NO ITEM 1, DEVENDO SEREM ORIENTADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ COLHER COM A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO NÚMERO DE TELEFONE DE CONTATO; 3) O ACESSO À SALA DE REUNIÃO SERÁ PELO LINK INDICADO E EXIGIRÁ QUE SE BAIXE O APLICATIVO/PROGRAMA CORRESPONDENTE; 4) CASO SEJA DE INTERESSE DAS PARTES E DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PODERÃO FICAR NO MESMO LOCAL, QUAL SEJA, NO ESCRITÓRIO, QUANDO ENTÃO SERÁ NECESSÁRIO APENAS O ACESSO AO LINK INDICADO NO ITEM 01 PELOS ADVOGADOS; 5) INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DESIGNO O DIA 12/11/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.