Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000459-57.2026.8.26.0271 (processo principal 1008871-62.2023.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Antonio Fernando Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Vistos. Ciente da formação do incidente eletrônico de pagamento via Requisição de Pequenos Valores e/ou Precatório. Aguarde-se a expedição do Ofício Requisitório naqueles autos e o encaminhamento dele à entidade devedora para pagamento. Com o efetivo pagamento e extinção do incidente por sentença, certifique-se nestes autos e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: HARLEY PINOTTI (OAB 188489/SP), THIAGO SILVA PEREIRA (OAB 305741/SP)
TJSP · Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000459-57.2026.8.26.0271/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Antonio Fernando Dias - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: THIAGO SILVA PEREIRA (OAB 305741/SP)