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TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202571000356 NÚMERO ÚNICO: 0000459-47.2025.8.25.0036 REQUERENTE : SIMONE DA SILVA PEREIRA ADV. : LINAH FARIAS OLIVEIRA - OAB: 11115-SE REQUERIDO : PIRAMIDE CONSTRUTORA DE PRAIA GRANDE LTDA ADV. : RICCARDO SCATENA JÚNIOR - OAB: 289926-SP SENTENÇA....: [...] DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A NULIDADE DO ATO CITATÓRIO CONSUBSTANCIADO NO MANDADO Nº 202671002582, E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA NOS AUTOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO E DA CONTESTAÇÃO APRESENTADOS. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO DA DEMANDA, CONFORME DETERMINADO EM 12/03/2026, A FIM DE QUE PASSE A FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXCLUSIVAMENTE A EMPRESA ANDRADE CONSTRUTORA & INCORPORADORADA, EXCLUINDO-SE QUALQUER REGISTRO REMANESCENTE RELATIVO À EMPRESA PIRÂMIDE CONSTRUTORA DE PRAIA GRANDE LTDA OU DE TERCEIRO NELE LANÇADO. REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, QUALIFICANDO ESTRITAMENTE COMO REQUERIDA A EMPRESA ANDRADE CONSTRUTORA & INCORPORADORADA, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO INDICADO PELA AUTORA ÀS P. 289/290. CUMPRA-SE.
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