0000459-17.2022.5.10.0005

Edital

TRT10 · 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000459-17.2022.5.10.0005 RECLAMANTE: ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: PRIMUS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, ROBERT NUNES GARCIA, CONSTRUCIA - CONSTRUCOES, REFORMAS E INCORPORACAO LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO A Exma. Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no exercício das atribuições conferidas por Lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADA a parte CONSTRUCIA - CONSTRUCOES, REFORMAS E INCORPORACAO LTDA - ME para tomar ciência do ato judicial a seguir transcrito: "DISPOSITIVO No caso dos autos, entendo que houve o preenchimento dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, face à revelia e à confissão, bem como por terem restado infrutíferos os atos executórios perpetrados em desfavor da empresa executada, mostra-se viável e também necessária a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio do sócio como meio ao adimplemento da obrigação. Deste modo, julgo PROCEDENTE o pedido e defiro a inclusão do suscitado. Intime-se o Sócio, pela via postal/editalícia, para pagamento do débito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Publique-se para ciência. BRASILIA/DF, 23 de março de 2026. ELISANGELA SMOLARECK Juíza do Trabalho Titular" O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria da Vara do Trabalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede da Vara. Assinado por servidor da Vara, por delegação da Juíza do Trabalho. BRASILIA/DF, 04 de setembro de 2026. LORRANE RANIELLE MENDES SOARES, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUCIA - CONSTRUCOES, REFORMAS E INCORPORACAO LTDA - ME