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Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Carira · Despacho
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 202465000462 NÚMERO ÚNICO: 0000458-68.2024.8.25.0013 REQUERENTE : NEVERTON NUNES DE SOUZA POR VANIA NUNES DA CONCEIÇÃO ADV. : MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE REQUERENTE : EDUARDO MOTA DE SOUZA ADV. : MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS, RESSALVANDO, CONTUDO, QUE A PARTE PODERÁ NO PRAZO CARTORÁRIO, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, INDICAR PROVAS AS QUAIS SERÃO ANALISADAS POR ESTE JUÍZO A PARTIR DO BINÔMIO NECESSIDADE/ADEQUAÇÃO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 357, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, ANOTANDO-SE NO CAMPO PARA SENTENÇA, RESSALVANDO-SE PEDIDO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ANTERIOR. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.