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TRT10 · Vara do Trabalho do Gama - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATSum 0000458-63.2026.5.10.0111 RECLAMANTE: KENEDY SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2ad3a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos por COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE, mantendo a decisão embargada (ID 459b4c7) , acrescentar que, transitada em julgado a decisão, a providência de retificação deva ser tomado pela Secretaria da Vara, sem que seja feito qualquer menção a registro de rescisão indireta ou anotação por determinação judicial. Declarar a inexigibilidade da obrigação da obrigação de recolher a multa de 40% do FGTS por parte da reclamada. Intimem-se as partes. Nada mais. CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA
TRT10 · Vara do Trabalho do Gama - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATSum 0000458-63.2026.5.10.0111 RECLAMANTE: KENEDY SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2ad3a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos por COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE, mantendo a decisão embargada (ID 459b4c7) , acrescentar que, transitada em julgado a decisão, a providência de retificação deva ser tomado pela Secretaria da Vara, sem que seja feito qualquer menção a registro de rescisão indireta ou anotação por determinação judicial. Declarar a inexigibilidade da obrigação da obrigação de recolher a multa de 40% do FGTS por parte da reclamada. Intimem-se as partes. Nada mais. CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KENEDY SILVA DOS SANTOS
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