Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
12
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 12 identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000458-62.2017.8.26.0053/24 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Celisa Françoso Botelho - Vistos. 1. Fls. 23/55 e fls. 61: Autorizo o levantamento dos valores depositados em favor da parte credora, conforme formulário anexado, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Expeça-se MLE. 2. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000458-62.2017.8.26.0053/14 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonio Custodio - Vistos. Diante da petição juntada de expedição do MLE e da decisão proferida no Cumprimento de Sentença (fls. 861/882, fls. 883 e fls. 887) esclareça patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, se o crédito do coautor falecido já foi levantamento no referido Cumprimento de Sentença. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
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