Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Rio Grande da Serra - Vara Única
Processo 0000458-28.2026.8.26.0512 (processo principal 1003174-89.2018.8.26.0512) - Cumprimento de sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços - Anderson dos Anjos Mainates - - Francielle Aparecida Cesco Sezotzki - Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. Assim, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Rio Grande da Serra, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: ANDERSON DOS ANJOS MAINATES (OAB 491633/SP), ANDERSON DOS ANJOS MAINATES (OAB 491633/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal