Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia 0000457-84.2019.8.15.0321 DESPACHO Vistos etc. Considerando a manifestação de ID 166579829, feita pelo advogado constituído, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca do pedido de revogação e devolva-se o prazo para o advogado constituido apresentar alegações finais no prazo legal. Decorridos os prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
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