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0000457-40.2026.8.26.0125

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Capivari - 2ª Vara

    Processo 0000457-40.2026.8.26.0125 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - C.E.S.P. - - R.F.G. - Intimação da defensora dativa, Dra. Miriam Porfírio de Lima, OAB/SP 313.567, de sua nomeação pelo convênio DPE/OAB, para defender os interesses dos adolescentes C.E.S.P. e R.F.G., bem como para apresentar defesa prévia no prazo legal e participar da audiência designada às fls. 90/92. - ADV: MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP), MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP)

    Fonte oficial

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