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0000457-14.2026.5.09.0594

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT9
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATSum 0000457-14.2026.5.09.0594 AUTOR: LEANDRO MATTEUS RIBEIRO AUGUSTINHO RÉU: NR ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f29949 proferido nos autos. ALVARÁ JUDICIAL - SEGURO DESEMPREGO Favorecido(a): LEANDRO MATTEUS RIBEIRO AUGUSTINHO Data de Nascimento: 20/05/1981 CPF: 036.455.609-98 Nº do PIS: 214.54858.39-9 NOME DA RÉ: NR ALIMENTACAO LTDA. CNPJ: 56.263.216/0001-02 PERÍODO DO CONTRATO: 24/07/2024 a 09/12/2025 CAUSA DA DISPENSA: (DISPENSA SEM JUSTA CAUSA) SALÁRIO BASE: R$ 2.100,00 NOME DA MÃE: Luciana Mara Ribeiro de Pontes Considerando a causa de extinção do contrato de trabalho, qual seja, dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, a presente Ata de audiência, impressa pela própria parte por meio do sistema PJe e assinada eletronicamente, tem força de MANDADO JUDICIAL perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do Seguro Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência de TRCT, das guias CD/SD e do carimbo de baixa da CTPS, fixando-se a data da assinatura abaixo como termo inicial do prazo para o requerimento do benefício. Ressalta-se que caberá ao órgão gestor a aferição dos demais requisitos ensejadores do direito ao seguro desemprego. Fica autorizada a impressão, pela própria parte interessada, do presente documento devidamente assinado, cabendo então a apresentação diretamente nos órgãos acima. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. Elaborado por: ANDRESSA CRISTINA DE ANDRADE Conferido por: LEANDRO BIALY ARAUCARIA/PR, 31 de agosto de 2026. DANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MATTEUS RIBEIRO AUGUSTINHO

  2. Intimação

    TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATSum 0000457-14.2026.5.09.0594 AUTOR: LEANDRO MATTEUS RIBEIRO AUGUSTINHO RÉU: NR ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f29949 proferido nos autos. ALVARÁ JUDICIAL - SEGURO DESEMPREGO Favorecido(a): LEANDRO MATTEUS RIBEIRO AUGUSTINHO Data de Nascimento: 20/05/1981 CPF: 036.455.609-98 Nº do PIS: 214.54858.39-9 NOME DA RÉ: NR ALIMENTACAO LTDA. CNPJ: 56.263.216/0001-02 PERÍODO DO CONTRATO: 24/07/2024 a 09/12/2025 CAUSA DA DISPENSA: (DISPENSA SEM JUSTA CAUSA) SALÁRIO BASE: R$ 2.100,00 NOME DA MÃE: Luciana Mara Ribeiro de Pontes Considerando a causa de extinção do contrato de trabalho, qual seja, dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, a presente Ata de audiência, impressa pela própria parte por meio do sistema PJe e assinada eletronicamente, tem força de MANDADO JUDICIAL perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do Seguro Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência de TRCT, das guias CD/SD e do carimbo de baixa da CTPS, fixando-se a data da assinatura abaixo como termo inicial do prazo para o requerimento do benefício. Ressalta-se que caberá ao órgão gestor a aferição dos demais requisitos ensejadores do direito ao seguro desemprego. Fica autorizada a impressão, pela própria parte interessada, do presente documento devidamente assinado, cabendo então a apresentação diretamente nos órgãos acima. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. Elaborado por: ANDRESSA CRISTINA DE ANDRADE Conferido por: LEANDRO BIALY ARAUCARIA/PR, 31 de agosto de 2026. DANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NR ALIMENTACAO LTDA

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