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Publicações do processo
0000456-49.2026.8.26.0030
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Processo 0000456-49.2026.8.26.0030 (processo principal 1002025-05.2025.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Raquel Sarti - Na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a fazenda pública via Portal para que querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresente impugnação à execução. Havendo impugnação, abra-se vista à parte contrária por publicação em nome do advogado do autor já constituído nos autos, conforme artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Processo 0000456-49.2026.8.26.0030 (processo principal 1002025-05.2025.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Raquel Sarti - Fls. retro: Sobre a petição e documentos da Fazenda, onde alega haver cumprido as determinações da sentença, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio poderá ser interpretado como concordância. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
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