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TJSE · Maruim · Audiência
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202474000455 NÚMERO ÚNICO: 0000453-53.2024.8.25.0043 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : GABRIEL SANTOS DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE DECISÃO/DESPACHO....: ... PELA MM. JUÍZA FOI DITO: CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO DEFENSOR DA VÍTIMA. APÓS, VENHAM OSAUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE ATO QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, FOI DEVIDAMENTE CONFERIDO E RATIFICADO PELA(S) PARTE(S) ATRAVÉS DO SISTEMA MICROSOFT TEAMS, COM A RESPECTIVA CONCORDÂNCIA.
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