0000452-79.2015.5.03.0097

Intimação

TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATSum 0000452-79.2015.5.03.0097 AUTOR: IVONE DA SILVA RÉU: DANILO DA SILVA SOUZA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 674aea3 proferido nos autos. Vistos. Vistos os autos. Diante da manifestação do exequente, expeça-se ofício à SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, solicitando sejam acionadas as Federações e empresas integrantes dos segmentos de seguros, previdência privada, saúde e capitalização participantes, para realizarem o bloqueio de quaisquer créditos ou valores de titularidade da parte executada abaixo indicada, até o limite de R$ 7.140,53 - id. 82f1e36, decorrentes de títulos de capitalização, previdência privada, seguros, capitalização, entre outros, depositando-os em conta judicial à disposição deste Juízo, na agência 2682 da Caixa Econômica Federa, com a máxima urgência possível. Caso os executados detenham plano de previdência privada (PGBL, VGBL, ou qualquer outra modalidade) deverá ser providenciada apenas a indisponibilidade dos valores - sem efetivação de resgate e a comunicação ao Juízo, por e-mail (vt4.fabriciano@trt3.jus.br), no prazo de 10 dias. Dados da parte executada: Nome, CPF/CNPJ: DANILO DA SILVA SOUZA - ME, CNPJ: 14.219.351/0001-00; DANILO DA SILVA SOUZA, CPF: 078.419.606-03; RIALINO SABINO DE SOUZA, CPF: 176.199.578-20 As instituições deverão comunicar ao Juízo, por e-mail (vt4.fabriciano@trt3.jus.br), os bloqueios que forem efetivados e a data em que a transferência será realizada ou justificar a razão de não o fazer, no prazo de 10 dias. Como medida de economia e celeridade processuais, atribuo a este despacho força de ofício, devendo ser encaminhado à Receita Federal, por e-mail, e à SUSEP, através do protocolo digital (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-superintendencia-de-seguros-privados-susep), em formato PDF-A, para repasse às entidades supervisionadas. CORONEL FABRICIANO/MG, 04 de setembro de 2026. DANIELE CRISTINE MORELLO BRENDOLAN MAIA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IVONE DA SILVA