0000452-20.2025.5.10.0102

Intimação

TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000452-20.2025.5.10.0102 RECLAMANTE: JHONATAN NONATO DE OLIVEIRA SOUZA RECLAMADO: DF ATELIE PROTESE DENTARIA LTDA, DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbebbf6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Este juízo determinou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na modalidade inversa, ante a ausência de patrimônio do(s) executado(s) e o requerimento do credor. As empresa(s) suscitada(s) foram citada(s) e não se manifestaram. O direito laboral consagra a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual a simples inadimplência, ou a ausência de bens da devedora principal suficientes para garantir a execução, autorizam que os bens patrimoniais de suas empresas respondam pelas dívidas contraídas pela pessoa executada. Isso posto, julgo procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na modalidade inversa, determinando o prosseguimento da execução também em face da(s) empresa(s) SISTEMA PADRAO S/A, CLASSY PARTICIPACOES, MARCAS E FRANQUIAS S/A, QS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, MESTRE INCORPORACOES SPE LTDA, TAGUI HOLDING LTDA, TEGOZ PARTICIPACOES S.A., BH1 MG CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, CLINICA ODONTOLOGICA SP GUARULHOS LTDA e SP BARREIRO BH CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, que deverão ser incluídas no polo passivo dos presentes autos. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se a efetivação da inclusão no polo passivo e iniciem-se as diligências executórias. Publique-se. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JHONATAN NONATO DE OLIVEIRA SOUZA