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0000451-02.2026.8.04.6800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - Registros Públicos · Sentença

    Ante o exposto, com fundamento no art. 109, §§ 2.º, 4.º e 6.º, da Lei n.º 6.015/1973 e no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para determinar a RETIFICAÇÃO do assento de nascimento de LILIANA COSTA CARVALHO, matrícula n.º 142687 01 55 1998 1 00011 198 0005477 65, do Cartório do Ofício de Registro Civil de Santa Isabel do Rio Negro/AM, a fim de que, no campo destinado à identificação de seu genitor, onde consta “CEZÁRIO BENTO CARVALHO”, passe a constar “CESÁRIO BENTO CARVALHO”, permanecendo inalterados os demais dados do registro.

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