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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000450-37.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JOSE GUILHERME SANTANA DE ALMEIDA Advogado(s): APELADO: JOSE DA SILVA SOUZA Advogado(s): ISAC MERCES DOS SANTOS (OAB:BA13281-A), JOSE GOMES QUADROS FILHO (OAB:BA27208-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 110104133), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo nobre (ID 108194580), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada eletronicamente. Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2º Vice-Presidente kjs//